Exame toxicológico: motoristas podem recusar a fazê-lo?
Os motoristas profissionais que se recusarem a fazer o exame toxicológico ou o programa de controle […]
É possível a penhora do meu imóvel, mesmo sendo considerado bem de família?
De acordo com a Lei 8.009/90, o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, […]