O Outubro Rosa vem todos os anos assinalar a importância da prevenção do câncer de mama, além de conscientizar as mulheres sobre o diagnóstico precoce e o tratamento da doença.
Para apoiar a causa, a equipe da RSR vem compartilhar conhecimento.
Preparamos uma lista com os principais direitos das mulheres portadoras de câncer de mama.
- CIRURGIA DE RECONSTRUÇÃO MAMÁRIA
Para a legislação, o SUS e os planos de saúde são obrigados a realizar a cirurgia plástica reparadora, inclusive no mesmo ato cirúrgico, se existirem condições clínicas e técnicas.
- BENEFÍCIO LOAS (LEI ORGÂNICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Recebe o benefício a mulher que comprove a incapacidade para o trabalho e para o desenvolvimento de uma vida independente e que os rendimentos familiares sejam inferiores a 1/4 do salário mínimo nacional.
- APOSENTADORIA POR INVALIDEZ
Desde que sua incapacidade para o trabalho seja considerada definitiva pela perícia médica do INSS, a portadora de câncer terá direito ao benefício, independente do pagamento de 12 contribuições, desde que esteja inscrita no INSS.
- AUXÍLIO-DOENÇA
A portadora do câncer terá direito ao benefício mensal desde que, inscrita no INSS, seja considerada incapacitada temporariamente para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos. Não há carência para a doente receber o benefício.
- SAQUE DO FGTS
Paciente com câncer ou que tenha dependente portador da doença poderá fazer o saque do FGTS. O valor recebido será o saldo de todas as contas pertencentes à trabalhadora, inclusive a conta do atual contrato de trabalho.
- ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA APOSENTADORIA
Isenção do Imposto de Renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações, e aplica-se nos proventos de aposentadoria ou reforma às portadoras de doenças graves, mesmo quando a doença tenha sido identificada após a aposentadoria.
- ISENÇÃO DE IMPOSTOS COMO ICMS, IPI E IPVA NA COMPRA DE VEÍCULOS ADAPTADOS
Isenção do pagamento destes impostos quando apresentarem deficiência física (nos membros superiores ou inferiores), que as impeça de dirigir veículos comuns. Além disso, podem pedir baixa de isenção para o IPVA.
- SAQUE DO PIS
Pode realizar o saque do PIS, na Caixa Econômica Federal, a trabalhadora cadastrada que tiver câncer ou pessoas cujo dependente seja portador(a) da doença. A trabalhadora receberá o saldo total de quotas e rendimentos.
9. TRANSPORTE COLETIVO GRATUITO
Alguns municípios concedem direito à passagem livre nos transportes coletivos.
- QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO DA CASA PRÓPRIA
Pacientes com invalidez total e permanente por conta do câncer possuem direito à quitação, desde que estejam inaptas para o trabalho e que a doença tenha sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel.
Em caso de dúvidas ou violação dos seus direitos, consulte um profissional e não se esqueça: PENSE ROSA e cuide de si mesma!