Herdeiro pode movimentar a conta bancária do falecido?
Na hipótese de o falecido ter deixado apenas valores em conta corrente, poupança, saldo de FGTS, […]
STJ: Condomínios podem proibir locações como Airbnb
Na semana passada, em 23 de novembro, a 3ª Turma do STJ decidiu que os condomínios […]
Síndico é obrigado a denunciar violência doméstica em condomínios
Foi sancionada e publicada a Lei Estadual n° 17.406 de 2021, que obriga os condomínios residenciais […]
Justiça de Ribeirão Preto entende devida a multa aplicada ao morador que não usar máscara nas áreas comuns do condomínio
De acordo com o entendimento da juíza da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto, Carina Roselino […]
Excesso de ligações indevidas pode gerar indenização
Você já recebeu uma ligação no celular de uma empresa de cobrança procurando uma terceira pessoa […]
Planos de saúde estão proibidos de limitar consultas e sessões para tratamento do autismo
Na data de 21 de maio de 2021, a Justiça Federal de São Paulo, determinou, liminarmente, […]