Empregada tem justa causa anulada pelo furto de R$ 1,50 para comprar lanche
Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás julgou o caso de uma empregada […]
Síndico é obrigado a denunciar violência doméstica em condomínios
Foi sancionada e publicada a Lei Estadual n° 17.406 de 2021, que obriga os condomínios residenciais […]
Plano de saúde é obrigado a manter nas mesmas condições de beneficiário do plano contratado pela empregadora o empregado demitido sem justa causa e que está em tratamento de saúde.
Através de uma Ação de Obrigação de Fazer o escritório RSR Advocacia conseguiu na justiça o […]
Justiça de Ribeirão Preto entende devida a multa aplicada ao morador que não usar máscara nas áreas comuns do condomínio
De acordo com o entendimento da juíza da 8ª Vara Cível de Ribeirão Preto, Carina Roselino […]
Teste de gravidez solicitado na demissão gera direito à indenização?
A empresa, nas hipóteses de dispensa sem justa causa, término de contratos de experiência ou pedidos […]
Planos de saúde devem fornecer medicamentos, quando prescritos, para tratamento oncológico, ainda que de alto custo
O plano de saúde não pode se negar a fornecer os medicamentos necessários ou tratamento indicado […]
Indenização em casos de golpes/fraudes bancárias
Está cada vez mais comum ver nos noticiários novos golpes sendo aplicados aos consumidores, como por […]
Afastamento obrigatório de gestantes durante a pandemia
Em 12/04/2021, entrou em vigor Lei nº 14.151/21, que dispõe sobre o afastamento da empregada gestante […]