Embora essa data tenha adquirido um caráter mais comercial, é no Direito que o Código de Defesa do Consumidor foi idealizado e regulamentado.
Sancionado em 1990, o CDC baseia-se nos princípios constitucionais da defesa do consumidor e da igualdade nas relações de consumo, buscando garantir o equilíbrio das relações de consumo.
Por isso, ao celebrar essa data, assinalamos a importância do cumprimento dessas regras impostas, as quais visam proteger os consumidores nas relações negociais.
A nossa equipe celebra o Dia do Consumidor e segue na efetivação dessa proteção.